sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Regulamentação do Agente de Turismo

Do Diário de Turismo - 14/08/2009
Comissão aprova regulamentação da atividade de agente de turismo
Por Sônia Baiocchi, de Brasília.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 4078/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que regulamenta a profissão de agente de turismo, permitindo seu exercício a quem tenha concluído curso técnico de nível médio, inclusive os realizados por entidades de classe da categoria.

Além disso, o projeto cria o Dia Nacional do Agente de Turismo, a ser comemorado em 24 de abril.

Cursos no exterior

Segundo o texto, os cursos superiores de bacharelato em turismo serão reconhecidos, inclusive os feitos no exterior, desde que o diploma seja revalidado em território nacional. Ficarão protegidos os direitos do agente de turismo que, até a publicação da lei originária do projeto, tiver pelo menos dois anos na atividade.

Todo os profissionais do setor ficarão obrigados a se inscrever nos conselhos federal e regionais de entidades de turismo, a serem criados por lei posterior.

A jornada de trabalho do agente de turismo é fixada no texto em 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Tramitação

O projeto, que tem caráter conclusivo, segue para as comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um comentário:

  1. Caro Dominic,
    tenho curso técnico em Turismo e desejo me credenciar como Agente de Turismo. Como faço para obeter este credenciamento? As informações na Net não são muito claras...
    Obrigada e abraços da Bahia,
    Denise (denigomesdias@gmail.com)

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