quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Programa de Voluntariado nas Unidades de Conservação do Paraná - VOU

Em que consiste o VOU?

O VOU é um programa que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado do Paraná, articula a oferta e a demanda do trabalho voluntário e possibilita o intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e os profissionais do Instituto Ambiental do Paraná.

A quem se destina?

A todos os cidadãos com idade superior a 18 anos que queiram colaborar desenvolvendo atividades de manejo e proteção nas Unidades de Conservação do Paraná.

Como você pode colaborar?

Engajando-se nas atividades de manejo das Unidades de Conservação, nos mutirões propostos pelo IAP ou por instituições públicas e privadas para desenvolvimento de ações específicas.

Que atividades poderá desenvolver?

* Informação aos visitantes;
* Desenvolvimento de projeto de Educação Ambiental e pesquisa,
* Manutenção de trilhas e instalações;
* Apoio à população do entorno;
* Trabalhos administrativos;
* Identificar focos de incêndios e outros incidentes, bem como fazer parte de grupos de resgate ou combate a incêndios;
* Recuperar áreas degradadas;
* Auxiliar na implementação de projetos de manejo das Unidades de Conservação.

Qual o procedimento para inserção no programa?

Primeiramente faça o download do cadastro de voluntários. Leia-o com atenção e selecione as Unidades de Conservação que gostaria de atuar. Após decidir onde trabalhar, o voluntário deve imprimir o cadastro, preenchê-lo e levá-lo em mãos no Escritório Regional do IAP da região da Unidade de Conservação que deseja trabalhar.

Maiores Informações

Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP
Departamento de Unidades de Conservação - DUC
Telefone: (41) 3213-3462, Fax (41) 3213-3819
voluntariado@iap.pr.gov.br
http://www.uc.pr.gov.br/

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PORTARIA IAP Nº 242, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004
(D.O.E.PR. Nº 0000 DE 00/12/2004)

Cria o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, nomeado pelo Decreto n° 48, de 02 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 10.066, de 27 de julho de 1992 e alterações posteriores e pelo seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, Lei nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e Lei nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e combinado com o Decreto nº 48, de 02 de janeiro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado, com base no disposto na Lei Federal nº 9.608/98, o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

Art. 2º - Entende-se para efeito deste Programa por:

- voluntário: toda pessoa que, por solidariedade e responsabilidade, doa seu tempo, trabalho e talento para ações que beneficiam outros e melhoram a vida de todos;
- voluntariado: o movimento espontâneo de cidadãos em mutirão ou individualmente, que se engajam em ações solidárias, comprometendo-se em criar condições para que possam benefíciar a sociedade;
- mutirão: grupo proposto pelo IAP para realizar uma determinada ação;
- mutirão institucional: grupo proposto por um agente público ou privado para o desenvolvimento de ação objetiva.

Art. 3º - São objetivos do Programa:
- Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas unidades de conservação;
- Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário nas unidades de conservação;
- Promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais do IAP;
- Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;
- Permitir a sociedade interagir com o IAP;
- Contribuir com as ações do IAP através do empenho e colaboração voluntária em unidades de conservação.

Art. 4º - O Programa será gerenciado por uma Coordenadoria composta por:
Representante do Departamento de Unidades de Conservação;
- Representante do Departamento de Recursos Humanos e,
- Dois gerentes de unidades de conservação.

Art. 5º - As atividades a serem desenvolvidas no Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação são:
- Prestar de informações aos visitantes;
- Desenvolver projetos de educação ambiental e pesquisa;
- Manter trilhas e instalações;
- Apoiar populações do entorno;
- Desenvolver trabalhos administrativos;
- Identificar focos de incêndio e outros incidentes, bem como fazer parte de grupos de resgate ou combate a incêndios;
- Participar de ações de recuperação de áreas degradadas;
- Auxiliar na implementação de projetos de manejo das unidades de conservação.

Art. 6º - Para integrar ao Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação, o voluntário deverá:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Cadastrar-se junto ao IAP (Anexo I), no Programa de Voluntariado, apresentando proposta para o desenvolvimento de atividades na unidade de conservação que pretende atuar, discriminando datas e horários disponíveis;
- Passar por entrevista com a gerência da unidade de conservação, ou com técnicos do IAP indicado pelo Departamento de Unidades de Conservação;
- Assinar Termo de Adesão (Anexo II) entre o IAP e o Voluntário;
- Aguardar convocação a qual deverá ser efetuada de acordo com a capacidade e necessidade das unidades de conservação do Estado do Paraná.

Art. 7º - São direitos e deveres dos voluntários:

Direitos:
- Receber apoio no trabalho que desempenha (capacitação, supervisão, e avaliação técnica);
- Desempenhar suas atividades conforme o Termo de Adesão acordados entre as partes interessadas;
- Dispor de oportunidades para o melhor aproveitamento de suas capacidades recebendo tarefas e responsabilidades de acordo com seus conhecimentos, experiência e interesse;

São deveres dos voluntários:
- Discriminar no momento do preenchimento do Cadastro de Voluntários datas e horários disponíveis e unidade de conservação onde pretende desenvolver atividades;
- Assinar Termo de Adesão entre o IAP e o Voluntário, devendo cumprir com os períodos e escalas de trabalho acordados previamente;
- Escolher cuidadosamente a área onde deseja atuar conforme seus interesses, objetivos e habilidades pessoais, garantindo um trabalho eficiente;
- Ser responsável no cumprimento dos compromissos contraídos livremente como voluntário, devendo se comprometer apenas com o que de fato puder desenvolver;
- Respeitar valores e crenças das pessoas com as quais trabalha;
- Atuar de maneira integrada e coordenada com a unidade de conservação onde desenvolverá suas atividades;
- Usar de bom senso durante o desenvolvimento de suas tarefas informando sempre os responsáveis pela atividade;
- Apresentar relatório diário de atividades ao gerente da unidade de conservação ou ao coordenador responsável pela atividade;

Art. 8º - O não cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão implica nas seguintes penalidades:
- Desligamento das atividades em desenvolvimento
- Não adesão em outras ações relativas ao Programa de Voluntariado;
- Não recebimento de certificado.

Art. 9º - Compete ao IAP no Programa de Voluntariado:
- Instituir coordenação para gerenciamento do Programa de Voluntariado conforme disposto no artigo 4º desta Portaria;
- Normatizar o funcionamento do Programa de Voluntariado;
- Capacitar os gerentes de unidades de conservação e os coordenadores das atividades relativas ao Programa;
- Divulgar o Programa, disponibilizando as informações para adesão via internet;
- Credenciar os voluntários através da Coordenação para gerenciamento do Programa;
- Disponibilizar estruturas físicas, equipamentos e materiais informativos das unidades de conservação, para que os voluntários possam desenvolver seus trabalhos;
- Capacitar os voluntários e direcionar os trabalhos a serem desenvolvidos;
- Criar e disponibilizar a cartilha para os Voluntários;
- Disponibilizar crachá, camiseta ou colete que identifique o Voluntário;
- Promover encontros, seminários ou palestras para os voluntários;
- Emitir certificado referente ao desenvolvimento das atividades do voluntário, bem como emitir carta de apresentação;
- Providenciar meios de transporte, alimentação e hospedagem para os voluntários, quando do desenvolvimento das atividades fora da cidade de sua residência. Alimentação e hospedagem se darão em alojamentos situados nas unidades de conservação. O transporte se dará por meio rodoviário, a partir do município sede do Escritório Regional do IAP responsável pela administração da unidade de conservação, sendo que deslocamentos inter-regionais eventualmente poderão ser autorizados pelo IAP;
- Prover recursos financeiros para cobrir despesas referentes ao desenvolvimento de atividades voluntárias;
- Buscar parcerias para o desenvolvimento do programa;
- Fornecer seguro de acidentes pessoais ao Voluntário, durante a sua permanência na Unidade de Conservação.

Art. 10 - A participação no Programa de Voluntariado deverá ser através do desenvolvimento de atividades em unidades de conservação ou em mutirões organizados para o desenvolvimento ações pontuais específicas.

Art. 11 - Os interessados poderão candidatar-se ao Programa nas seguintes modalidades:
- Individualmente para atuar em unidades de conservação;
- Em mutirão para o desenvolvimento de atividades pontuais específicas;
- Empresas ou instituições sem fins lucrativos em parceria com o IAP para o desenvolvimento de atividades ambientais conjunta.

Art. 12 – A resolução de problemas relativos aos voluntários deverão ser realizadas juntamente com o técnico responsável pelo desenvolvimento da atividade.

Art. 13 - O gerente da unidade de conservação ou o coordenador do mutirão, deverá encaminhar para aprovação da Coordenação do Programa, proposta de ação definindo: períodos, atividades, números de voluntários necessários, escala de trabalho, materiais e recursos financeiros necessários.

Art. 14 - As ações voluntárias deverão ser descentralizadas e administradas através dos Escritórios Regionais do IAP, de acordo com a necessidade de cada unidade de conservação, sob a supervisão da Coordenação do Programa.

Art. 15 – O Termo de Adesão deverá ter no máximo um ano de duração, podendo ser prorrogado conforme entendimento das partes interessadas.

Art. 16 - O Programa de Voluntariado deverá ser avaliado através de encontro anual, com a participação da Coordenação do Programa, dos gerentes de unidades de conservação e dos coordenadores de mutirões.

Art. 17 - Qualquer eventualidade em relação ao Programa de Voluntariado deverá ser comunicada imediatamente à Coordenação do Programa e ao Departamento de Unidades de Conservação.

Art. 18 - O IAP deverá publicar Edital das Unidades de Conservação, as quais dispõem de estrutura para desenvolvimento do Programa, especificando número de vagas para voluntários e atividades.

Art. 19 - A adesão do Voluntário ao Programa deverá ser espontânea e gratuita não gerando qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário.

Curitiba, 07 de dezembro de 2004

Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Diretor Presidente do IAP

Um comentário:

  1. Olá. Meu nome é Alexandre.Já trabalhei como voluntário no PETAR por sete anos.Eu acho o trabalho voluntário em UCs muito importante,e é uma maneira de o cidadão poder fazer algo pela natureza, visto que nossas autoridades tem "prioridades" maiores quando o assunto é sobre o meio ambiente e a sua conservação.Atualmente estou cursando Turismo Receptivo (ETEC Edson Galvão), terminei (31/12), um curso on-line de Ecoturismo, e pretendo me especializar em Turismo de Aventura.O trabalho voluntário, seja onde for, engrandece o ser humano.Eu adoro trabalhar com público, pois aprende-se muito com a troca de experiências.Pretendo voltar a realizar trabalhos voluntários.
    ale.etcseri@hotmail.com

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