quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Mudanças no Cadastur

O Cadastur, sistema de cadastro online de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo, vai ser reformulado. As mudanças estão previstas no projeto da Lei do Turismo, em discussão na Câmara dos Deputados, que torna obrigatório o cadastramento de pessoas jurídicas que atuam no setor, como agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos e parques temáticos.
Outros segmentos, não classificados pela lei como prestadores de serviços turísticos, a exemplo dos restaurantes e centros de convenções, também poderão optar pelo cadastramento. O Cadastur, que conta hoje com 35,5 mil cadastros, será adaptado também para facilitar o acesso do consumidor final. Antes de contratar um serviço, o turista poderá buscar informações no sistema, onde constam ainda informações sobre guias de turismo e turismólogos.
As empresas e os profissionais que estavam cadastrados no Sistema Automático de Gestão de Empresas de Turismo (Saget/Embratur) migraram para o Cadastur. Portanto, devem verificar sua situação cadastral e fazer as atualizações necessárias. Para os demais, os dados devem ser revistos a cada dois anos. O caminho para fazer a atualização é o endereço eletrônico do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br) ou, em caso de dúvidas, no órgão oficial de Turismo do estado.
Lei – A projeto da Lei do Turismo, que representa um marco regulatório para o setor, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho, e no Senado, em julho deste ano. A proposta retornou à Câmara, onde aguarda ser referendada pelos deputados, para depois ser sancionada pelo Presidente da República.
De Turismo & Parcerias - Mtur - Agosto 2003.

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