quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Ministério do Turismo adota nova sistemática para convênios e contratos de repasses.

A Internet será o único meio disponível para solicitação de recursos públicos para aplicação em projetos de iniciativa de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A partir de 1º de setembro será obrigatória a utilização do Portal de Convênios, um ambiente virtual criado pelo Governo Federal para a celebração de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação com o Ministério do Turismo e todos os outros órgãos da administração federal direta e indireta.
Por meio do Sistema de Gestão de Convênios (Siconv) serão realizadas ações como cadastramento e credenciamento dos roponentes, apresentação de projetos, acompanhamento da execução e prestação de contas.
A obrigatoriedade de uso do novo sistema, amparada no Decreto 6.170/07, representa o fim do trânsito de papéis e mais agilidade e transparência nos convênios que envolvem repasse de recursos públicos. A medida vale para todos os órgãos do Governo Federal e entidades municipais, estaduais e organizações do terceiro setor interessadas em firmar convênios com a União.
- A legislação representa um avanço porque dá transparência aos processos de transferência de recursos, promove a uniformização de procedimentos e a racionalização de custos e permite, ainda, o controle social já que qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre os convênios e contratos firmados pelos órgãos públicos - afirma o ministro do Turismo, Luiz Barretto.
Somente no ano passado, por exemplo, o Ministério do Turismo liberou R$ 1,3 bilhão para a execução de 2,5 mil projetos de fortalecimento da infra-estrutura turística. Foram beneficiados 1.655 municípios. Nas ações de qualificação ou certificação, onde o MTur atua também em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, o investimento foi de R$ 43,2 milhões contemplando 45 projetos em 280 municípios.
Site MTur
- Para facilitar a comunicação com as instituições parceiras e orientar os interessados a buscar recursos para projetos de interesse social na área do turismo, o MTur criou um espaço interativo em sua página na Internet (www.turismo.gov.br). Nesse ambiente, interligado a outros sistemas de controle do Governo Federal (Portal dos Convênios, Siafi, Sicaf, Receita Federal), é possível percorrer todo o caminho para a apresentação de propostas. Estão disponíveis formulários para cadastramento e credenciamento, documentos de apoio, legislação pertinente, informações sobre as exigências para a celebração de convênios e contratos de repasse. Além disso, existem informações específicas sobre os tipos de projetos da área de turismo que podem ser apoiados.
Outra iniciativa do Ministério do Turismo para dar divulgação à nova sistemática é a realização de palestras em todas as regiões do país. Até o final de agosto, os técnicos do ministério devem iniciar as visitas, sendo que uma das apresentações será feita para deputados e senadores no Congresso Nacional, em Brasília. As emendas parlamentares são importantes fontes de captação de recursos orçamentários para financiar o turismo. Em 2008, por exemplo, a participação do MTur no Orçamento Geral da União é R$ 2,7 bilhões. Deste total, R$ 2,15 bilhões são relativos a projetos apresentados por deputados e senadores.
Turismo & Parcerias - MTur.

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