terça-feira, 23 de outubro de 2007

CÓDIGO DE ÉTICA DO BACHAREL EM TURISMO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A questão ética tem uma importância fundamental na sociedade contemporânea. A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação, marcado pelo estreitamento das relações de mercado e pelos impactos das revoluções telepáticas e tecnológicas, é o objeto de análise da ciência ética.

No que tange à ética profissional, o enfoque de vanguarda consiste na abordagem dos aspectos intervenientes nos processos de trabalho, de forma a possibilitar que o exercício da profissão ocorra dentro de parâmetros que considerem o interesse maior da sociedade.

A atuação do Bacharel em Turismo emerge no contexto de uma nova profissão, cujos fundamentos foram estabelecidos pelo Governo Federal nos idos de 1971, quando instituiu o Curso Superior de Turismo, no Brasil. Este ato de criação denotou uma opção da sociedade brasileira por desenvolver o turismo de forma planejada, estimulando a formação acadêmica de um profissional destinado a atuar nos diversos campos do sistema de turismo.
Trata-se de uma atividade profissional que ainda está plasmando sua identidade, embora sua importância e necessidade social sejam inquestionáveis. O interesse crescente pela profissão é um indicador das perspectivas que se apresentam para o Bacharel em Turismo em um mundo no qual o lazer passa a ser uma dimensão fundamental da qualidade de vida do homem contemporâneo.

Sendo uma profissão jovem, com espectro de atuação multisetorial, não é recomendável estabelecer mecanismos que inibam a expansão do horizonte profissional. No entanto, é prudente que se estabeleçam alguns princípios e normas que orientem o desenvolvimento da profissão de forma a garantir o exercício da individualidade e assegurar a participação do Bacharel em Turismo, no processo de construção de uma sociedade, no novo milênio, que se sedimente no Bem e na prática de princípios éticos universalmente aceitos.

Este documento denominado Código de Ética do Bacharel em Turismo é a 1ª versão de um conjunto de orientações destinadas a estimular a reflexão do profissional acerca da conduta adequada, no cotidiano de sua atividade laboral, que foi apresentado e aprovado por unanimidade em reunião ordinária , do Conselho Nacional da ABBTUR (Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo) em 28 de maio de 1999 e apresentado à categoria em seção plenária, durante o Congresso Brasileiro de Turismo , em 29 de maio de 1999.

O grupo de ética criada pela ABBTUR NACIONAL procurou delinear alguns princípios gerais que deveriam nortear a ação do Bacharel em Turismo na sua relação com seus pares, com o mercado, com o meio ambiente e com o cliente.
De forma alguma, este é um documento definitivo. Na verdade, é um imput para o processo de discussão, no âmbito da categoria, sobre a estrutura do Código de Ética, que deverá acompanhar o momento histórico de nossa sociedade.
O importante é ter um ponto de partida para a análise de uma questão tão importante para a valorização do Bacharel em Turismo, estabelecendo padrões de conduta a serem observadas pela categoria, garantindo, assim, uma inserção cada vez maior no processo de desenvolvimento do turismo brasileiro.

Preâmbulo

O trabalho do Bacharel em Turismo deve ser orientado pelas premissas e princípios inerentes ao modelo de turismo sustentável. Sua atuação, nos mais diversos campos profissionais, deve considerar, necessariamente, o aproveitamento racional dos recursos naturais e culturais nos processos de planejamento, produção e consumo dos produtos turísticos, tanto no contexto do turismo convencional quanto nos outros segmentos específicos do turismo.

Capítulo I

Da compreensão do fenômeno

Artigo 1º - o Bacharel em Turismo tem um amplo espectro de atuação profissional. Sua formação acadêmica multidisciplinar possibilita-lhe ter uma visão adequada do fenômeno contemporâneo caracterizado pelo conjunto de fatos e relações produzidas pelo deslocamento de indivíduos motivados por razões diversas, excetuando-se as de cunho econômico permanente.

Capítulo II

Dos princípios fundamentais

Artigo 2º - O direito ao deslocamento dos indivíduos ( ir e vir ) sem discriminações, respeito às relações sociais, à cidadania e à paz social devem ser os fatos geradores da atividade profissional do Bacharel em Turismo.
Artigo 3º - A atuação profissional do Bacharel em Turismo deve ser pautada pela verdade, dignidade, independência e probidade.

Artigo 4º - O exercício da atividade profissional inerente ao Bacharel em Turismo não pode ser usado por terceiros com objetivos exclusivos de lucro, finalidade política, religiosa ou racial.

Artigo 5º - O sigilo quanto a informações privilegiadas e/ou confidenciais deve ser utilizado pelo profissional, objetivando resguardar as relações com o contratante, desde que seu silêncio não propicie prejuízo ao direito do deslocamento, integridade do turista ou das comunidades receptoras.

Artigo 6º - Cabe ao profissional denunciar às autoridades e às instâncias dos órgãos da categoria quaisquer atos e práticas que coloquem em risco a integridade do turista, adotando-se o mesmo procedimento no caso de produtos ou serviços turísticos comercializados através de propaganda enganosa.

Artigo 7º - Cabe também denunciar atos ou práticas que depredem ou comprometam os bens naturais e / ou culturais das comunidades receptoras.

Artigo 8º - Ao profissional cabe atuar para que o desejo pelo ganho material não se sobreponha aos fins sociais de seu trabalho que é de interesse da sociedade da qual faz parte.

Capítulo III

Pressupostos do modelo de turismo sustentável

Artigo 9º - Entendendo turismo sustentável como modelo de desenvolvimento da atividade turística, caracterizando-se pelo aproveitamento racional de recursos naturais e culturais, o Bacharel em Turismo deverá:
§ 1º. planejar o uso adequado das áreas naturais, no desenvolvimento da atividade turística;

§ 2º. criar roteiros e produtos adequados à legislação ambiental em vigor;

§ 3º. respeitar a comunidade receptora, contribuindo diretamente para a melhor absorção social dos benefícios proporcionados pela atividade turística;

§ 4º. No planejamento e organização dos produtos e roteiros, estabelecer, como premissa básica, o respeito e a defesa da integridade dos bens naturais e culturais da comunidade receptora.

Capítulo IV

Dos compromissos com a defesa da categoria

Artigo 10º - Ao Bacharel em Turismo cabe:

§ 1º. filiar-se à entidade de classe cumprindo com suas obrigações de associado;

§ 2º. acatar as resoluções regularmente aprovadas pela entidade de classe;

§ 3º. auxiliar na fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento do código de ética, comunicando aos órgãos competentes as infrações das quais tiver conhecimento;

§ 4º. prestigiar a entidade de classe, participando das atividades por ela desenvolvidas;

§ 5º. zelar pela boa imagem da classe através de seu desempenho profissional;

§ 6º. não se utilizar em benefício próprio de vantagens ou privilégios inerentes a cargos de direção na entidade de classe;
§ 7º.defender e ser defendido pelo órgão de classe se ofendido em sua dignidade profissional;

§ 8º. apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da categoria;

§ 9º. difundir e aprimorar o conhecimento do fato e do fenômeno turístico;

§ 10º. não assinar / participar de planos / projetos que comprometam o meio ambiente;

§ 11º. Desenvolver ações que contribuam para a conscientização da sociedade sobre a importância do turismo como instrumento de desenvolvimento.

Capítulo V

Do relacionamento com o cliente

Artigo 11º - Nas relações profissionais que mantiver com seu cliente, o Bacharel em Turismo deve:
§ 1º. observar a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos do consumidor;

§ 2º. atender o cliente de acordo com o real interesse e exigência deste, de forma técnica apropriada e exeqüível, orientando sua escolha e salientando as respectivas características do serviço prestado;

§ 3º. evitar a disputa de prestação de serviços profissionais, mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.

Capítulo VI

Das proibições

Artigo 12º - É vedado ao Bacharel em Turismo:

§ 1º. autorizar o uso de seu nome por qualquer empresa privada ou órgão público onde não desempenhe atividade profissional;
§ 2. assinar projetos, pareceres ou outros documentos técnicos - inclusive os mencionados na Deliberação Normativa Nº390/98, da EMBRATUR - elaborados por terceiros;

§ 3º. contribuir, de qualquer forma, para que a profissão seja exercida por pessoas não habilitadas;

§ 4º. praticar qualquer ato que contrarie a legislação vigente e tenha conotação ilegal ou ilícita;

§ 5º. tomar qualquer iniciativa que represente violação do sigilo profissional.

Capítulo VII

Da relação com os colegas

Artigo 13º - O Bacharel em Turismo deve abster-se de:

§ 1º. praticar qualquer ato que possa prejudicar os legítimos interesses de outro profissional;

§ 2º. criticar de maneira desleal os trabalhos de outro colega de profissão;

§ 3º. apropriar idéias, planos e projetos de iniciativa de outros profissionais, sem a devida autorização dos autores;

§ 4º. rever ou retificar o trabalho de outro profissional, sem a anuência do autor;

§ 5º. realizar qualquer ato inidôneo que prejudique a reputação ou a atividade exercida por outro colega;

§ 6º. intervir na relação comercial entre outros profissionais e seus respectivos clientes, exceto nos casos em que sua participação tenha sido expressamente solicitada.

Disposições Finais

Artigo 14º - A partir desta data a ABBTUR NACIONAL implanta o CÓDIGO DE ÉTICA e institui o Conselho Nacional de Ética e as seccionais instituirão as Comissões Estaduais de Ética.

Legislações que citam a atuação do Bacharel em Turismo

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

Deliberação Normativa n.º 390, de 28 de Maio de 1998

A Diretoria da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, objetivando atingir as competências que lhe foram conferidas pelo artigo 3º. da Lei n 8.181, de 28 de março de 1991, em seus incisos IV, VI e VII,

RESOLVE:

Art. 1º. – Os projetos de empreendimentos turísticos encaminhados a esta autarquia para fins de financiamento ou incentivo por parte do Estado, através de recursos do FUNGETUR, somente serão autorizados quando acompanhados de parecer técnico emitido por profissional egresso de cursos superiores de Bacharel em Turismo.

Art. 2º. – As cartas-consulta e os projetos de empreendimentos turísticos situados na área de atuação da SUDAM e da SUDENE deverão ser acompanhados de parecer técnico emitido por profissional egresso de cursos superiores de Bacharel em Turismo.

Art. 3º Os pedidos de apoio institucional ou financeiro oriundos de estados e de municípios turísticos ou de potencial turístico, assim definidos por deliberação específica, terão prioridade de análise e atendimento, quando tiverem como interlocutor profissional egresso de cursos superiores de Bacharel em Turismo.

Art. 4º Recomendar às empresas prestadoras de serviços turísticos, constantes no artigo 2º . da Lei 6.505, de 13 de dezembro de 1977, que disponham em seus quadros de profissionais egressos de cursos superiores de Bacharel em Turismo, habilitados a atuarem:

a) na criação, elaboração, análise e interpretação de planos e programas turísticos;

b) na realização de estudos tendentes a explicar os fenômenos turísticos, bem como as respectivas origens, mudanças e evoluções;

c) na análises dos efeitos dos pólos emissores e receptores sobre os indivíduos grupos ou categorias sociais;

d) na interpretação de dados sobre os costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas;

e) na elaboração de projetos ou estudos de planejamento, organização, funcionamento e exploração de empreendimentos turísticos em empresas públicas ou privadas.

Art. 5º Recomendar as Prefeituras Municipais que indiquem para ocupar cargos em comissão das áreas de turismo, profissionais egressos de cursos superiores de Bacharel em Turismo.

Art. 6º. – Esta Deliberação Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



CAIO LUIZ DE CARVALHO
Presidente

BISMARCK PINHEIRO MAIA
Diretor de Economia e Fomento



ROSTON LUIZ NASCIMENTO
Diretor de Marketing

EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Diretor de Administração e Finanças


( D.O.U. de 02 de junho de 1998 )




MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º421, DE 24 DE MAIO DE 2001.

A Diretoria da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; Considerando o disposto no Decreto nº 448, de 14 de fevereiro de 1992; DELIBERA :

Art. 1º Nos pleitos a serem encaminhados a esta Autarquia, oriundos do Governo do Distrito Federal, estados e municípios, visando a obtenção de recursos para implantação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Infra-estrutura Turística – PROINTUR, deverão constar, obrigatoriamente, além dos documentos exigidos no art. 6º do regulamento anexo da Deliberação Normativa nº 419, de 15 de março de 2001, as seguintes informações: os atrativos turísticos do município; a data da criação do Conselho Municipal de Turismo, quando houver; se o projeto está inserido no Plano de Desenvolvimento Turístico do município; a justificativa da necessidade de implantação do projeto para o desenvolvimento da atividade turística do município, com base na sua demanda atual e futura; a perspectiva de desenvolvimento da atividade turística do município, com a implantação do projeto, informando dentre outros aspectos, a previsão de crescimento do fluxo turístico e do número de meios de hospedagem, com as respectivas quantidades de leitos.

Art. 2º Somente serão analisados por este Instituto os projetos aprovados pelos Conselhos Municipais de Turismo.

Parágrafo Único – Para os projetos, cujos municípios ainda não criaram o Conselho Municipal de Turismo, será aceito parecer técnico favorável emitido por Bacharel em Turismo.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 4º - Esta Deliberação Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CAIO LUIZ DE CARVALHO
Presidente

BISMARCK PINHEIRO MAIA
Diretor de Economia e Fomento



ROSTON LUIZ NASCIMENTO
Diretor de Marketing

EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Diretor de Administração e Finanças



(Publicado no Diário Oficial da União nº 127-E, de 03 de Julho de 2001, Seção 1, Pág.85)

Deliberação Normativa n.º 431/02, de 12 de agosto de 2002 - Institui o Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo junto a EMBRATUR

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 431, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

A Diretoria da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias,

CONSIDERANDO as competências que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso I da
Lei n.º 8181, de 28 de março de 1991;

CONSIDERANDO o interesse turístico dos serviços prestados pelos Bacharéis em
Turismo, graduados por cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e do
Desporto ou por similares do exterior, mediante validação do diploma no Brasil;

CONSIDERANDO ao disposto na Deliberação Normativa n.º 390, de 28 de maio de
1998 e na Deliberação Normativa n.º 421 de 24 de maio de 2001;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer padrões de conduta ética, pelos
quais os profissionais responderão perante seus usuários e a categoria; resolve:

Artigo 1º - Instituir o Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo junto a
EMBRATUR, visando quantificar e qualificar o universo profissional.

Parágrafo único - Caberá à Diretoria de Economia e Fomento da EMBRATUR gerir a
base de dados gerada pelo Sistema instituído neste artigo.

Artigo 2º - A utilização do Sistema, validação e a análise dos dados cadastrais poderão
ser executadas diretamente pela EMBRATUR, em conjunto com a entidade
representativa dos Bacharéis em Turismo – Associação Brasileira de Bacharéis em
Turismo (ABBTUR) - ou por intermédio de terceiros, visando:

I - identificar os indicadores de participação no mercado de trabalho;

II - analisar os cenários de evolução dessa participação;

III- divulgar sistematicamente a situação e tendências do mercado.

Artigo 3º - O Cadastramento dos Bacharéis em Turismo far-se-á conforme formulário
estabelecido pela EMBRATUR, em conjunto com a entidade representativa dos
Bacharéis em Turismo.
Parágrafo único - O Cadastramento do Bacharel em Turismo será efetivado mediante
o recebimento do respectivo certificado de cadastro na EMBRATUR.

Artigo 4º - A renovação dos dados cadastrais realiza-se-á bienalmente, sem prejuízo
da comunicação de alterações intercorrentes.
(Publicado no D.O.U. nº 164, de 26 de agosto de 2002, Seção I, Pág. nº 105)

Artigo 5º - O Bacharel em Turismo é responsável pela consistência e veracidade das
informações que fornecer na sua ficha cadastral.

Artigo 6º - O cadastro, renovação e alteração, poderá ser feito via internet, no endereço
www.brasil.embratur.gov.br, ou formulado com o preenchimento de ficha de cadastro
fornecida pela EMBRATUR ou por seus órgãos ou entidades delegadas, nas unidades
da Federação.

Parágrafo único – O cadastro , ou de renovação ou de alteração deverá ser efetivado
mediante:

I – entrega do comprovante de pagamento do preço de serviço cobrado pelos Órgãos
Delegados da EMBRATUR nas Unidades da Federação;

II - apresentação de cópia autenticada do Diploma de Graduação de Bacharelado em
Turismo registrado no MEC;

III - apresentação de cópia autenticada do CPF.
Artigo 7º - Será cancelado do Sistema de Cadastramento o Bacharel em Turismo que
não atualizar as informações nele constantes ou contra o qual haja representação por
má conduta ética profissional, após a devida apuração e verificação da veracidade dos
fatos, garantida a ampla defesa e o direito a recurso.

Parágrafo único - A apuração dos fatos narrados na representação mencionada neste
artigo será procedida pela EMBRATUR, por si, em conjunto ou por delegação da
entidade representativa dos Bacharéis em Turismo.

Artigo 8º - Para fins da Deliberação Normativa N.º 390/98 e N.º 421/01, o Bacharel em
Turismo deverá estar cadastrado na EMBRATUR, nos termos desta Deliberação.

Artigo 9º - Acrescenta itens e valores do Anexo I da Deliberação Normativa nº 425 de
2001, conforme Anexo Único desta Deliberação Normativa.

Artigo 10º - Revoga-se a Deliberação Normativa nº 395, de 18 de setembro de 1998.

Artigo 11º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ OTÁVIO CALDEIRA PAIVA
Presidente

FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE
Diretora de Economia e Fomento

MARCO ANTONIO BRITTO LOMANTO
Diretor de Marketing

JOÃO ELIAS CARDOSO
Diretor de Administração e Finanças

(Publicado no D.O.U. nº 164, de 26 de agosto de 2002, Seção I, Pág. nº 105)



O link do site do Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo está localizado no campo LINKS deste blog.
Abaixo posto as informações sobre o procedimento e documentação necessária para a realização deste cadastro. Informações estas retiradas do site do Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo do MTur.


INFORMAÇÕES GERAIS
PESSOA FÍSICA

1. QUEM PODE SER CADASTRADO

Obs.
Prezados Senhores,

A solicitação de seus cadastros junto ao Ministério do Turismo, consiste inicialmente, no cadastramento de usuário e senha, que possibilitará o acesso e o preenchimento dos dados pertinentes no sistema CADASTUR.
Os arquivos ora disponibilizados para “download”, destinam – se tão somente àqueles que, por determinada razão, não consigam efetuar o preenchimento dos dados via sistema.

- Guia de Turismo
- Bacharel em Turismo

2. REFERÊNCIA LEGAL

GUIA DE TURISMO

- Lei 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
- Decreto 946, de 01 de outubro de 1993.
- Deliberações Normativas nsº 426/93 e 427/93
- Legislação correlata/ MEC – Parecer/CEB 25, de 06/08/2001

BACHAREL EM TURISMO

- Deliberação Normativa nº 431/02

3. QUEM PODE SER CADASTRADO

Em conformidade com a Legislação de Turismo em vigor, poderão requerer o cadastro no Ministério do Turismo o profissional Guia de Turismo e o Bacharel em Turismo.

4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO

4.1 – GUIA DE TURISMO

- Cópia autenticada do Certificado de Formação Profissional de Guia de Turismo;
- Cópia autenticada do Certificado de conclusão de Ensino Médio ou equivalente;
- Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
- Cópia autenticada da Carteira de Reservista, caso requerente do sexo masculino menor de 45 anos;
- Cópia autenticada do comprovante de cadastro junto ao INSS, opcional quando autônomo;
- Cópia autenticada do CPF;
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia do comprovante de pagamento dos Serviços, no valor de R$ 10,00 (dez reais);
- Comprovante do Tipo de Sangue e Fator RH;
- Cópia autenticada da carteira de estrangeiro, quando o requerente for de nacionalidade estrangeira.
- Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;
- 01 (uma) Foto 3x4 (Foto com plano de fundo contrastando com a cor da pele)
- Cópia autenticada do Diploma de Curso de Idioma, ou comprovante de Exame de Proficiência ou Atestado de Fluência, em pelo menos uma língua estrangeira para os que pretendam o cadastramento na categoria de Guia de Turismo Excursão Internacional, fornecidos por Instituição de Ensino autorizada pelo Ministério da Educação ou Consulado competente. O mesmo é exigido para os que pretendam incluir idioma em qualquer categoria de Guia de Turismo;

4.2 – BACHAREL EM TURISMO

- Cópia autenticada do Diploma de Graduação de Bacharel em Turismo registrado no MEC;
- Cópia autenticada do CPF;
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia do comprovante de pagamento dos Serviços, no valor de R$ 10,00 (dez reais);
- Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado.

5. QUEM EXECUTA O CADASTRO

O cadastro é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo nas 26 Unidades da Federação e Distrito Federal.

6. CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

Para as operações de cadastro, renovação e alteração no sistema de cadastro é necessário que o usuário esteja previamente cadastrado e identificado.
Estando identificado no sistema, o usuário poderá requerer o cadastro, a renovação e alteração se forem o caso.
Ao término de cada fase das operações citadas acima, serão enviadas, automaticamente, pelo sistema CADASTUR, mensagens para o Guia de Turismo ou para o Bacharel em Turismo, para o Órgão Delegado do MTur na unidade da Federação e para o Ministério do Turismo, exceto a mensagem conseqüente da identificação do usuário, a qual será emitida automaticamente só para o identificando.

7. DO REQUERIMENTO DE CADASTRO

O interessado que requerer o cadastramento deverá fazê-lo via internet ou junto ao Órgão Oficial de Turismo da Unidade da Federação. Após a validação eletrônica do formulário de cadastro, o requerente terá 90 dias para entregar os documentos constantes no item 4.1 e/ou 4.2.

7.1 DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE CADASTRO

A homologação do pedido de cadastro e conseqüente emissão do crachá de Guia de Turismo e o certificado de Bacharel em Turismo, será realizada após a análise e aprovação dos documentos constantes dos itens 4.1 e 4.2 acima, conforme o caso. Se o requerente não apresentar esta documentação no prazo de 90 dias, será necessário realizar novo requerimento de cadastro e novo pagamento do serviço de cadastro.
Ao término da fase de homologação de quaisquer das operações citadas no item 6 serão enviadas, automaticamente, pelo sistema CADASTUR, mensagens para o Guia de Turismo ou para o Bacharel em Turismo e para o Ministério do Turismo.

8. VALIDADE DO CADASTRO

O cadastro terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação no Órgão Delegado de Turismo.
A validade do crachá de Guia de Turismo de nacionalidade estrangeira estará condicionada à validade do visto de trabalho no Brasil.

9. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E RENOVAÇÃO

O valor a ser recolhido pelo serviço de cadastro e renovação é de R$ 10,00 (dez ) reais, na forma de depósito identificado em favor do Órgão Oficial de Turismo na Unidade da Federação onde o interessado residir.

10. ÓRGÃO OFICIAL DE TURISMO

Para informações e esclarecimentos pertinentes ao cadastro, entre em contato com o Órgão Oficial de Turismo (vide endereço e telefone no final desta página), na unidade da Federação correspondente.

11. DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO

A Renovação do cadastro poderá ser procedida até o último dia de seu vencimento e consiste na validação dos dados existentes na base de dados do Ministério do Turismo.

11.1 GUIA DE TURISMO

O interessado em requerer a renovação do cadastro, deverá fazê-lo via internet ou junto ao Órgão Oficial de Turismo da Unidade da Federação, momento em que as informações poderão ser alteradas e validadas pelo usuário do sistema. Após esta validação o requerente terá 90 dias para entregar no Órgão Delegado de Turismo os documentos seguintes:

- cópia do comprovante de recolhimento junto ao INSS, opcional, quando autônomo;
- cópia do comprovante de recolhimento anual da contribuição sindical;
- termo de responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;
- cópia do comprovante de pagamento dos serviços, no valor de R$ 10,00 (dez reais);
- 01 (uma) foto 3x4 atual, com plano de fundo contrastando com a cor da pele.

11.2 – BACHAREL EM TURISMO

- Cópia autenticada do Diploma de Graduação de Bacharel em Turismo registrado no MEC;
- Cópia autenticada do CPF;
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia do comprovante de pagamento dos Serviços, no valor de R$ 10,00 (dez reais);
- Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado.

11.3 - DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO

A homologação do pedido de renovação de cadastro e conseqüente emissão do certificado de Bacharel em Turismo e o crachá de Guia de Turismo, será realizada após a análise e aprovação dos documentos constantes do item anterior, conforme o caso. Se o requerente não apresentar esta documentação no prazo de 90 dias, será necessário realizar novo requerimento de renovação e novo pagamento do serviço de cadastro.

12. DO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CADASTRO

As Alterações de cadastro poderão ser feitas a qualquer tempo, bastando o responsável pelo cadastro, usuário do sistema, proceder as alterações necessárias ou procurar o Órgão Oficial de Turismo.
Após as alterações solicitadas, o requerente terá 90 dias para entregar no Órgão Oficial de Turismo o Termo de Responsabilidade assinado, juntamente com documentos necessários que comprovem as alterações realizadas.

12.1. DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CADASTRO


A homologação do pedido de alteração e conseqüente emissão do certificado de cadastro de Bacharel em Turismo e o crachá de Guia de Turismo, será realizada após a análise dos documentos pertinentes às alterações solicitadas. Neste caso, até a homologação da solicitação pelo Órgão Delegado de Turismo, o certificado e/ou crachá ficará indisponível.

Obs: O crachá de Guia de Turismo será emitido e enviado pelo Ministério do Turismo ao Órgão Oficial de Turismo no Estado que o entregará ao requerente.

Fonte: http://200.143.12.71/cadastur/htm/pessoaFisica.html

Luz para o viajante!

"Um homem precisa viajar. Por sua conta, não por meio de histórias, imagens, livros ou TV. Precisa viajar por si, com seus olhos e pés, para entender o que é seu. Para um dia plantar as suas próprias árvores e dar-lhes valor. Conhecer o frio para conhecer o calor. E o oposto. Sentir a distância para estar bem sobre o próprio teto. Um homem precisa viajar para lugares que não conhece para quebrar essa arrogância que nos faz ver o mundo como imaginamos, e não simplesmente como é ou pode ser; que nos faz professores e doutores do que não vimos, quando deveríamos ser alunos, e simplismente ir e ver". (Amir Klink, Mar Sem Fim)

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

PL 6906/2002: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo - Projeto na Integra.



PROJETO DE LEI 6906 DE 3 DE JUNHO DE 2002

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A profissão de Turismólogo será exercida:

I – pelos diplomados em curso superior de Bacharelado em Turismo, ou em Hotelaria, ministrados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos em todo território nacional;

II – pelos diplomados em curso similar ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;

III – por aqueles que, embora não diplomados nos termos dos incisos I e II, venham exercendo, até a data da publicação desta Lei, as atividades de Turismólogo, elencadas no art. 2º, comprovada e ininterruptamente há, pelo menos, 5 (cinco) anos.

Art. 2º Consideram-se atividades específicas do Turismólogo:

I – planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;

II – coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando o adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;

III – atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;

IV – diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;

V – formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;

VI – criar e implantar roteiros e rotas turísticas;

VII – desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;

VIII – analisar estudos relativos a levantamentos sócio-econômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;

IX – pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;

X – coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;

XI – identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;

XII – formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;

XIII – organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;

XIV – planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor;

XV – planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;

XVI – emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;

XVII – lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior;

XVIII – coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico.

Art. 3º O exercício da profissão de Turismólogo será exercida na forma do contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou como atividade autônoma, conforme legislação vigente.

Art. 4º O exercício da profissão de Turismólogo requer registro em órgão federal competente mediante apresentação de:

I – documento comprobatório da conclusão dos cursos previstos nos incisos I e II do art. 1º, ou comprovação do exercício das atividades de Turismólogo, previsto no inciso III do art. 1º;

II – carteira de trabalho e previdência social, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 5º A comprovação do exercício da profissão de Turismólogo, de que trata o inciso III do art. 1º, far-se-á no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 03 de Junho de 2002

Senador Ramez Tebet

Presidente do Senado Federal

PL 6906/2002: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo - Andamento do projeto.

Proposição: PL-6906/2002
Autor: Senado Federal - MOREIRA MENDES - PFL /RO

Data de Apresentação: 03/06/2002
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Proposição Originária: PLS-290/2001
Situação: CTASP: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.

Indexação: Regulamentação, profissão, Turismólogo, curso superior, comprovação, tempo de serviço, competência, atividade profissional, serviços turísticos, obrigatoriedade, registro, órgão público.

Despacho:
28/6/2005 - Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Legislação Citada

Emendas
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
EMR 1 CTASP (Emenda de Relator) - Daniel Almeida Clique para o detalhe da proposição.

- CTD (TURISMO E DESPORTO)
EMR 1 CTD (Emenda de Relator) - Vadinho Baião Clique para o detalhe da proposição.

Pareceres, Votos e Redação Final
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Daniel Almeida Clique para o detalhe da proposição.
PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Daniel Almeida Clique para o detalhe da proposição.

- CTD (TURISMO E DESPORTO)
PAR 1 CTD (Parecer de Comissão) Clique para o detalhe da proposição.
PRL 1 CTD (Parecer do Relator) - Vadinho Baião Clique para o detalhe da proposição.

Apensados
PL 7010/2002 Clique para o detalhe da proposição. PL 812/2003 Clique para o detalhe da proposição. PL 4740/2004 Clique para o detalhe da proposição.

Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 2997/2005 (Requerimento de Redistribuição) - Comissão de Turismo e Desporto Clique para o detalhe da proposição.
REQ 1132/2007 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá Clique para o detalhe da proposição.


Última Ação:
14/8/2007 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTD, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.


Fonte: http://www2.camara.gov.br/

domingo, 21 de outubro de 2007

Olá!

Está primeira postagem é para esclarecer qual o objetivo deste blog. Serão abordados assuntos relacionados direta e indiretamente com a profissão de Bacharel em Turismo. Notícias, artigos, cursos, pensamentos, áreas de atuação, regulamentação e tudo mais relacionado serão o foco informativo.

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Vamos em frente Turismólogos, para obter o devido reconhecimento como profissional!
"Prometemos, como Bacharéis em Turismo, dedicar-nos à pesquisa e ao desenvolvimento sustentável do Turismo, empenhar-nos pelo engrandecimento do fenômeno turístico, no Brasil e no Mundo, preservando o turismo como instrumento de paz, bem estar e entendimento entre os povos e zelando pelos valores éticos da profissão”.
Juramento do Turismólogo.